SENTENÇA ESTRANGEIRA

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A homologação de sentença estrangeira é o processo legal que permite que decisões judiciais proferidas em outros países sejam reconhecidas e executadas no Brasil. Isso significa que, para que uma sentença de um tribunal estrangeiro tenha efeitos legais no Brasil, ela precisa ser validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• Divórcios e separações realizados no exterior.
• Reconhecimento de paternidade ou adoções feitas fora do Brasil.
• Sentenças de inventário, partilha de bens e processos sucessórios que envolvem brasileiros ou bens no Brasil.

A homologação é fundamental para que a decisão do tribunal estrangeiro seja considerada válida e tenha efeito no Brasil, seja para fins de execução de direitos ou para dar continuidade a processos em território brasileiro.

1. Certificação da Sentença: A sentença estrangeira precisa ser final e transitada em julgado no país de origem.
2. Apostilamento ou Consulado: Todos os documentos precisam ser autenticados por um consulado brasileiro ou apostilados conforme a Convenção de Haia.
3. Tradução Juramentada: Todos os documentos devem ser traduzidos por tradutores juramentados para o português.
4. Petição ao STJ: Após reunir os documentos, é necessário protocolar a petição junto ao Superior Tribunal de Justiça para homologação.

No Correspondente Jurídico Internacional, oferecemos todos os serviços necessários para ajudar você a homologar sua sentença estrangeira no Brasil, incluindo:

• Orientação jurídica para a documentação necessária.
• Envio de petições para o STJ.
• Tradução juramentada dos documentos.
• Apostilamento, conforme a Convenção de Haia.
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A homologação de sentença estrangeira garante que sua decisão judicial seja reconhecida no Brasil, tornando legal e válida no país. Isso é essencial para resolver questões familiares, patrimoniais e sucessórias envolvendo brasileiros ou bens no Brasil.