Notarização e Apostilamento

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A notarização é o ato pelo qual um notário público devidamente autorizado pelo Estado a autenticar a assinatura de um documento, atestando a identidade do signatário, sua capacidade legal e a ausência de coação. Esse processo é essencial para garantir a validade jurídica de diversos documentos, como:

• Declarações juramentadas (Affidavits)
   
• Procurações (Power of Attorney)
   
• Contratos e acordos
   
• Documentos de imigração
   
• Formulários consulares
   
• Documentos escolares e acadêmicos
   
• Declarações para o Brasil ou outros países
   

A notarização feita nos Estados Unidos pode ser aceita internacionalmente desde que acompanhada da Apostila de Haia, quando aplicável.

O apostilamento é o processo que confere validade internacional a documentos emitidos nos Estados Unidos, para que possam ser legalmente reconhecidos em países signatários da Convenção da Apostila de Haia, como o Brasil.

A Apostila é emitida por autoridades competentes nos EUA e tem a função de certificar:

• A autenticidade da assinatura no documento
   
• A função em que atua o signatário (ex: notário público)
   
• A validade do selo ou carimbo oficial
   

Os documentos mais comuns para apostilamento incluem:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito
   
• Procurações e contratos
   
• Diplomas e históricos escolares
   
• Traduções juramentadas
   
• Documentos notarizados
   
• Sentenças judiciais e decisões administrativas
   

📌 Importante: Para que um documento seja apostilado, ele precisa estar devidamente notarizado ou ser um documento original emitido por autoridade pública reconhecida.