🇧🇷 Aposentadoria do INSS para quem mora nos Estados Unidos
Contribuiu para o INSS no Brasil e hoje vive nos EUA? Você pode pedir ou manter o seu benefício a partir daqui. Na maioria dos casos, não é preciso viajar ao Brasil.
Cuidamos da parte documental e acompanhamos cada etapa, com atendimento em português.
Trabalhou no Brasil e hoje mora nos Estados Unidos? Seus anos de contribuição ao INSS podem ser mais importantes do que você imagina.
O acordo previdenciário Brasil–Estados Unidos permite, em determinadas situações, considerar períodos de cobertura nos dois países para verificar o direito a benefícios. Antes de concluir que seus anos de contribuição ficaram para trás, conheça as regras e descubra quais documentos vale a pena conferir.
Atendimento documental internacional | Notary Public em Massachusetts. Informações educativas: a elegibilidade e a concessão de benefícios dependem dos órgãos previdenciários competentes.
📅 Regras da aposentadoria em 2026
Os requisitos dependem da sua idade, do seu tempo de contribuição e de quando você começou a contribuir. Estas são as principais regras:
- Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens. As mulheres precisam de 15 anos de contribuição. Os homens precisam de 15 anos se já contribuíam antes de 13/11/2019, e de 20 anos se começaram depois.
- Regra dos pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição deve chegar a 93 pontos para mulheres e 103 para homens, com pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
- Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
A regra dos pontos e a da idade progressiva são regras de transição, para quem já contribuía antes da reforma de 13/11/2019. Os números dessas duas regras sobem a cada ano, e existem outras regras de transição. O valor do benefício pode mudar conforme a regra usada.
🔍 Confira o seu tempo de contribuição
O primeiro passo é consultar o seu extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS. É nele que você vê os vínculos e pagamentos registrados. Se faltar algum período, reúna a carteira de trabalho e os comprovantes para pedir a correção antes de solicitar o benefício.
💰 Posso contribuir para o INSS morando nos EUA?
O brasileiro que mora no exterior pode contribuir como segurado facultativo, pagando pela Guia da Previdência Social (GPS). No plano normal, a alíquota é de 20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Há uma exceção importante: as normas do INSS não permitem essa inscrição para quem é filiado ao regime de um país que tem acordo com o Brasil, como os EUA. Se você contribui para a Social Security, verifique a sua situação antes de começar a pagar.
🧾 E o Imposto de Renda sobre a aposentadoria?
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias de quem mora no exterior. Se você recebe o benefício nos EUA, vale conferir como o imposto está sendo calculado e buscar orientação de um profissional da área tributária.
📋 Como podemos ajudar
- Conferência do seu extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS
- Apoio no pedido de aposentadoria ou pensão pelo Meu INSS, inclusive pelo acordo Brasil–EUA
- Organização e tradução dos documentos necessários
- Reconhecimento por Notary Public e apostila do atestado de vida
- Procuração para um representante seu no Brasil
- Acompanhamento do pedido e das exigências feitas pelo INSS
🤝 O acordo de previdência entre Brasil e EUA
O acordo está em vigor desde 1º de outubro de 2018 (Decreto nº 9.422/2018). Quando o tempo de contribuição no Brasil não é suficiente, ele permite somar os períodos trabalhados nos EUA para cumprir o tempo mínimo exigido.
Do lado brasileiro, o acordo vale para:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
A aposentadoria por tempo de contribuição não faz parte do acordo. Nos benefícios concedidos com a soma dos períodos, o INSS paga um valor proporcional ao tempo contribuído no Brasil. Quem já tem direito apenas com o tempo do Brasil não precisa somar os períodos.
✍️ Prova de vida para quem recebe o benefício nos EUA
Quem recebe benefício do INSS e mora no exterior precisa comprovar que está vivo todos os anos. Sem essa comprovação, o pagamento pode ser bloqueado e o benefício pode ser suspenso. A comprovação pode ser feita de duas formas:
- Atestado de vida emitido por um consulado brasileiro
- Formulário de atestado de vida do INSS, assinado diante de um Notary Public e apostilado
Nós orientamos o preenchimento do formulário e cuidamos da notarização e da apostila.
💵 Receber o benefício nos Estados Unidos
Depois da concessão, é possível pedir que os pagamentos sejam enviados para uma conta nos EUA. O pedido é feito ao INSS, com o formulário próprio e o comprovante de titularidade da conta.
📂 Documentos para começar
- CPF e documento de identidade ou passaporte
- Acesso à sua conta gov.br
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição no Brasil
- Comprovantes de trabalho nos EUA, caso seja preciso somar os períodos
❓ Perguntas frequentes
Quem trabalhou no Brasil e mora nos EUA pode se aposentar pelo INSS?
Pode, desde que cumpra os requisitos aplicáveis. O acordo previdenciário Brasil–EUA permite considerar períodos de cobertura dos dois países em determinadas situações. Cada pedido é analisado pelo órgão previdenciário competente.
Posso somar os anos trabalhados no Brasil e nos Estados Unidos?
O acordo permite a totalização de determinados períodos de cobertura não coincidentes para verificar requisitos de benefícios abrangidos. Isso não significa somar salários nem receber automaticamente uma aposentadoria.
É possível receber aposentadoria dos dois países?
Sim, em determinadas situações, quando a pessoa preenche os requisitos de cada sistema. Os benefícios são analisados separadamente, com regras próprias de elegibilidade e cálculo.
Trabalhei no Brasil antes de 2018. Esse período pode contar?
Sim. O acordo prevê a consideração de períodos de cobertura anteriores à sua entrada em vigor, em 1º de outubro de 2018, conforme as suas regras.
Preciso viajar ao Brasil para solicitar a aposentadoria?
Não necessariamente. Existem procedimentos para requerimentos abrangidos pelo acordo a partir dos Estados Unidos. O caminho adequado depende do benefício e da situação individual.
Quais documentos devo conferir primeiro?
Comece pelo CNIS, pela Carteira de Trabalho, pelos documentos de identificação e pelos registros de cobertura do Social Security, conforme o caso. Não envie CPF completo, número de Social Security ou documentos sensíveis em um primeiro contato.
O Correspondente Jurídico Internacional concede aposentadoria?
Não. A concessão é responsabilidade dos órgãos previdenciários competentes. O Correspondente Jurídico Internacional oferece serviços de organização e preparação documental, notarização e outros serviços compatíveis com a sua atuação. Questões que exigem representação jurídica são encaminhadas a profissionais habilitados.
⚖️ Importante saber
A decisão sobre cada benefício é do INSS. Analisamos a sua situação antes de iniciar o pedido, e as questões que exigem atuação jurídica são conduzidas por advogado habilitado.
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